Parte I – Utilizadores Finais

A presente Política de Privacidade tem por objetivo fornecer informação clara, completa e transparente sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela PICK & PAY APP, S.L.U. no âmbito da utilização da plataforma tecnológica GUAVA por utilizadores finais que sejam pessoas singulares (os "Utilizadores").

Ao aceder ou utilizar a Plataforma, os Utilizadores reconhecem ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Se o Utilizador não concordar com o seu conteúdo, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento é a PICK & PAY APP, S.L.U., sociedade constituída ao abrigo do direito espanhol, com número de identificação fiscal (CIF) B10619526, sede social em Carrer de Calàbria 149, Entresuelo 1, 08015 – Barcelona (Espanha), e endereço de email de contacto: [email protected] (o "Responsável pelo Tratamento").

O Responsável pelo Tratamento determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais dos Utilizadores que acedem e utilizam a Plataforma GUAVA.

Atualmente, não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados (EPD). Caso tal designação se torne obrigatória ou apropriada nos termos da legislação aplicável, a informação pertinente será devidamente comunicada aos Utilizadores.

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais de utilizadores finais que sejam pessoas singulares que acedem e utilizam a Plataforma GUAVA para navegar conteúdos, efetuar encomendas, realizar pagamentos eletrónicos e interagir com restaurantes, bares, hotéis ou outros estabelecimentos de hotelaria disponíveis na Plataforma (os "Estabelecimentos").

O tratamento de dados pessoais relativos a clientes profissionais da Plataforma é regido pela Parte II desta Política de Privacidade.

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

Dependendo da forma como o Utilizador interage com a Plataforma e das funcionalidades utilizadas, o Responsável pelo Tratamento poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto (como nome, apelido, endereço de email, número de telefone);
• Dados de conta e autenticação (como nome de utilizador, credenciais de acesso e definições da conta);
• Dados de transações e encomendas (como produtos ou serviços selecionados, quantidades, histórico de encomendas, carimbos temporais e comunicações relacionadas);
• Dados técnicos relativos ao pagamento (tratados exclusivamente por prestadores externos de serviços de pagamento; o Responsável pelo Tratamento não armazena dados completos de cartões de pagamento);
• Comunicações trocadas através da Plataforma, incluindo mensagens ou notas dirigidas aos Estabelecimentos;
• Dados do dispositivo e de utilização (como endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, dados de utilização da aplicação e ficheiros de registo);
• Dados de localização, quando ativados pelo Utilizador e necessários para o correto funcionamento dos serviços.

Dados relativos à saúde

Além disso, a Plataforma pode permitir aos Utilizadores fornecer voluntariamente informações relativas a preferências alimentares, intolerâncias, alergias ou características semelhantes, incluindo informações que possam ser consideradas dados relativos à saúde nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Permitir o acesso e a utilização da Plataforma;
• Criar, gerir e manter as contas de Utilizador;
• Facilitar encomendas, reservas e pagamentos eletrónicos;
• Transmitir informações relativas à encomenda, incluindo notas ou preferências fornecidas pelo Utilizador, ao Estabelecimento selecionado;
• Prestar apoio ao cliente e tratar os pedidos dos Utilizadores;
• Garantir a segurança, integridade e correto funcionamento da Plataforma;
• Prevenir a fraude, o uso indevido ou o acesso não autorizado;
• Cumprir as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Quando expressamente autorizado pelo Utilizador, os dados pessoais podem também ser tratados para comunicações de marketing, notificações relacionadas com o serviço e atividades de perfilagem leve destinadas a melhorar a experiência do Utilizador.

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), com base num ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos:

• A execução de um contrato de que o Utilizador é parte ou a implementação de medidas pré-contratuais solicitadas pelo Utilizador;
• O consentimento do Utilizador, quando necessário;
• O cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao Responsável pelo Tratamento;
• Os interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo Tratamento, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Utilizador.

Quando as informações relativas a preferências alimentares, intolerâncias ou alergias constituam dados relativos à saúde, tais dados são tratados exclusivamente com base no consentimento explícito do Utilizador, nos termos do artigo 9.º(2)(a) do RGPD.

6. Destinatários dos Dados

Os dados pessoais podem ser comunicados, quando necessário, às seguintes categorias de destinatários:

• Estabelecimentos selecionados pelo Utilizador para o cumprimento de encomendas ou reservas;
• Prestadores externos de serviços de pagamento;
• Fornecedores de infraestrutura cloud e alojamento;
• Prestadores de serviços técnicos, informáticos, de manutenção e desenvolvimento;
• Prestadores de serviços de apoio ao cliente e comunicação;
• Prestadores de serviços de análise, segurança e prevenção da fraude;
• Autoridades públicas e organismos reguladores, quando a comunicação seja exigida por lei.

Todos os destinatários tratam os dados pessoais sujeitos a garantias contratuais adequadas e obrigações de confidencialidade.

7. Transferências Internacionais de Dados

Como regra geral, os dados pessoais são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso as transferências internacionais de dados se tornem necessárias no futuro, serão realizadas em conformidade com a legislação aplicável e com garantias adequadas.

8. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e tratados e, posteriormente, durante os prazos exigidos pelas obrigações legais, contabilísticas ou regulamentares aplicáveis.

9. Direitos do Titular dos Dados

Os Utilizadores podem exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados contactando o Responsável pelo Tratamento através do email [email protected].

Os Utilizadores têm igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente.

10. Medidas de Segurança

O Responsável pelo Tratamento implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais. Contudo, nenhum sistema pode garantir uma segurança absoluta.

11. Dados de Menores

A Plataforma não se destina à utilização por pessoas com idade inferior a 18 anos. O Responsável pelo Tratamento não trata conscientemente dados pessoais de menores.

12. Cookies

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regida por uma Política de Cookies separada disponível na Plataforma.

Parte II – Clientes Profissionais

Esta secção tem por objetivo fornecer informação clara, completa e transparente sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela PICK & PAY APP, S.L.U. no âmbito da comercialização, prestação e utilização da plataforma tecnológica GUAVA por clientes profissionais que operam no setor da hotelaria.

13. Âmbito de Aplicação (Clientes)

Esta secção aplica-se ao tratamento de dados pessoais relativos a clientes profissionais que utilizam a plataforma GUAVA, incluindo restaurantes, bares, hotéis, grupos hoteleiros, cadeias e outros operadores do setor da hotelaria, bem como às pessoas singulares que atuam em seu nome.

14. Categorias de Dados Pessoais Tratados (Clientes)

No quadro da relação contratual e da utilização da Plataforma, o Responsável pelo Tratamento poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais em função dos serviços contratados e das funcionalidades utilizadas.

15. Finalidades do Tratamento (Clientes)

Os dados pessoais são tratados principalmente para permitir a correta execução, manutenção e desenvolvimento da relação contratual, incluindo a prestação dos serviços tecnológicos associados à GUAVA.

Os dados podem também ser tratados para:

• Garantir a segurança e integridade da Plataforma;
• Realizar auditorias internas e controlos de qualidade;
• Efetuar análises técnicas e garantir a continuidade do serviço;
• Enviar comunicações profissionais e comerciais relacionadas com a GUAVA;
• Realizar análises estatísticas e segmentação profissional destinadas a melhorar o serviço.

16. Base Legal do Tratamento (Clientes)

Os dados pessoais são tratados quando necessário para:

• A execução de um contrato de que o titular dos dados é parte;
• O cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao Responsável pelo Tratamento;
• Os fins dos interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo Tratamento;
• E, quando necessário, com base no consentimento do titular dos dados.

O tratamento é realizado nos termos do artigo 6.º(1)(a), (b), (c) e (f) do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

17. Destinatários dos Dados (Clientes)

Os dados pessoais só podem ser comunicados a terceiros quando necessário para a correta prestação dos serviços, o cumprimento de obrigações legais ou o funcionamento corrente da atividade do Responsável pelo Tratamento.

Todos esses terceiros tratam os dados sob garantias contratuais adequadas.

18. Transferências Internacionais de Dados (Clientes)

O Responsável pelo Tratamento não realiza transferências internacionais de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tais transferências se tornem necessárias, serão realizadas em estrito cumprimento dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

19. Conservação dos Dados (Clientes)

Os dados pessoais serão conservados durante a vigência da relação contratual e, posteriormente, durante os prazos exigidos pela legislação aplicável.

Uma vez decorridos os prazos de conservação pertinentes, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

20. Direitos do Titular dos Dados (Clientes)

Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados a qualquer momento contactando o Responsável pelo Tratamento através do email [email protected].

21. Medidas de Segurança (Clientes)

O Responsável pelo Tratamento implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco.

Contudo, o cliente reconhece que nenhum sistema é totalmente seguro e que a transmissão de dados através de redes públicas comporta riscos inerentes.

22. Responsabilidade do Cliente

O cliente é o único responsável pela licitude dos dados pessoais tratados através da Plataforma, por ter devidamente informado os titulares dos dados e por ter obtido as bases legais necessárias. O Responsável pelo Tratamento atua exclusivamente como fornecedor tecnológico.

23. Alterações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão publicada na Plataforma em cada momento será a versão aplicável.

A presente Política de Privacidade é regida pelo Regulamento (UE) 2016/679, pela legislação espanhola aplicável em matéria de proteção de dados e, no que não estiver regulamentado, pelo direito espanhol.